Fornecimento em Baixa Tensão: Alterações com a transiçãopara Equatorial Goiás

Até o último dia de gestão da CELG-D, a especificação técnica vigente para instalações em baixa tensão no estado de Goiás era a NTC04-Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Secundária de Distribuição, revisão 04, de Maio de 2016. Contudo, ao realizar a compra da distribuidora, o Grupo Equatorial Energia elaborou atualizações para maioria das normas e, dentre estas, encontra-se a especificação técnica para atendimento em baixa tensão. Nesse sentido, para conhecer as alterações que o sistema de energia do estado de Goiás foi submetido, é necessário analisar a norma técnica NT001 – Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão.

1 – Introdução

Como já descrito no artigo anterior, a compra da concessionária CELG-D pelo Grupo Equatorial Energia resultou na mudança de normas técnicas de acordo com a equivalência apresentada na tabela abaixo.

Para mais inormações sobre a compra da concessionária CELG-D pela Equatorial, clique aqui.

Porém, ao contrário da norma técnica NT002 – Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão, que entrou em vigor dia 29 de julho de 2023, a NT001 – Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão, tinha previsão para findar somente dia 27 de setembro de 2023, contudo, teve seu prazo postergado para o dia 31 de dezembro do mesmo ano. Durante esse período, pedidos de ligação com base na NTC04 – Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Secundária de Distribuição, antiga norma da distribuidora Enel, com a utilização dos fornecedores homologados e do modelo para caixa de medição previstos pela norma, ainda eram permitidos. Contudo, a partir desta data, a NT001 e NT004 – Fornecimento de Energia Elétrica a Empreendimentos de Múltiplas Unidades passam a ser obrigatórias para o processo.

A norma técnica descrita neste artigo tem o propósito de estabelecer diretrizes e recomendações mínimas para elaboração e execução de projetos relacionados a novas instalações, reformas ou expansões de instalações existentes. Especificamente, se aplica a unidades consumidoras de uso individual ou múltiplas unidades, com padrão de medição individualizada e seu objetivo principal é facilitar o fornecimento de energia elétrica em baixa tensão (380/220V ou 220/127V). Iremos discutir suas principais características, cada etapa necessária para aprovação do projeto e como a Vorbe Engenharia pode te auxiliar nisso.

2 – Norma Técnica 001 – Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão

2.1 – Apresentação do projeto

A partir do dia 31 de dezembro de 2023, a Equatorial Energia passou, através do item 5.2.1.1 desta norma, a dispensar a análise de projetos de baixa tensão para unidades consumidoras de uso individual atendidas em tensão secundária de fornecimento, exceto quando:

• Houver mais que 9 unidades consumidoras monofásicas em medição agrupada e cada uma possuir área máxima maior que 40m²;
• Unidades monofásicas e bifásicas comerciais, residenciais ou mistas, agrupadas com até 04 unidades consumidoras, que estejam eletricamente separadas, não exista área comum de circulação e a soma de todas as unidades apresente carga instalada total de até 48 kW.

As unidades trifásicas que se enquadrem no padrão EMUC, Empreendimento com Múltiplas Unidades Consumidoras, devem, obrigatoriamente, apresentar o projeto à distribuidora, seguindo as diretrizes da NT004 – Fornecimento de Energia Elétrica a Edificações de Múltiplas Unidades Consumidoras.

O item 5.3.1 especifica que, para conseguir se conectar ao sistema da Equatorial, o cliente deve, sucessivamente:

1. Executar a instalação do padrão de entrada, conforme os requisitos técnicos da Norma;
2. Solicitar o Fornecimento de Energia Elétricaem uma Agência de Atendimento.

Para solicitação de fornecimento, são necessárias as seguintes informações:

• Nome, endereço, e/ou telefone do interessado paracontato;
• Endereço do imóvelonde a ligação é desejada;
• Número do poste da Rede de Distribuição mais próximo do ponto de conexão, caso exista;
• Finalidade do fornecimento de energia elétrica, se provisório, residencial, comercial ou industrial, discriminando os ramos de atividade nos dois últimos casos;
• Potência total instalada, discriminando separadamente a potência de cada carga elétrica, tais como: lâmpadas, motores, aparelhos, tomadas, reatores, etc.;
• Número de fases que alimentam os tipos de cargas elétricas;
• Documentos do titular ou procuração.

Existem ainda ligações com a necessidade de estudo e casos especiais, neles, são analisados a necessidade de reforço de rede para evitar perturbações na rede. Casos com necessidade de estudo se enquadram nos seguintes casos:

• Ligações trifásicas com demanda maior ou igual a 22 kVA, ou se estiver declarado pelo clienteequipamentos como máquina de solda, betoneira ou entrada de ar;
• Motor elétrico monofásico com potência maior ou igual a 2CV;
• Motor elétrico bifásico com potência maior ou igual a 3CV;
• Motor elétrico trifásico com potência maior ou igual a 15CV;
• Ligações com maior motor ou máquina de solda a motor superior a:

1. a) 2 CV por fase na tensão de 220 V;
2. b) 3 CV por fase nas tensões de 380/220 V

• Ligações com cargas perturbadoras tipo Raios-X ou máquinas de solda a transformador, independente da potência;
• Ligações provisórias para atender a eventos, com carga instalada superior a 6 kW;

Já instalações que possuam motores elétricos, máquinas de soldas e/ou aparelhos de Raios-X, com potências superiores a 75kW, ou com regime de funcionamento que possa causar perturbação ao suprimento normal de energia dos demais consumidores, terão a ligação enquadrada como especial, sujeita a estudo prévio para cada caso, pelo setor competente da Equatorial. Praças e jardins também se enquadram nessa categoria e neste caso, excepcionalmente, pode ser instalada a medição no poste da distribuidora. Por fim, iluminações festivas e semáforos, também são considerados cargas especiais, cuja ligação e instalação devem acontecer por meio de contratos específicos entre os órgãos competentes e suas medições são instaladas pela concessionária.

Paralelo a isso, para os casos de aumento de carga, o cliente também deve ir a uma Agência de Atendimento da Equatorial e se atentar ao limite correspondente à sua categoria de atendimento anterior antes de fazer a solicitação, pois a distribuidora que estabelece as exigências técnicas para atender o acréscimo do fornecimento. Caso haja uma previsão futura de aumento na carga, o consumidor tem permissão para instalar uma caixa de medição polifásica. Além disso, é autorizado dimensionar os eletrodutos e o poste/pontalete com base na carga prevista. Contudo, é crucial que o número de condutores por fase, o tipo de condutor e o disjuntor sejam compatíveis com o padrão de ligação estabelecido para a entrada.

Ainda, quando houver solicitação de aumento de carga, o consumidor deve ajustar a proteção e dimensionar/instalar os demais condutores de fases, assegurando que possuam as mesmas características dos condutores de fases já existentes. Nesse processo, o consumidor estará sujeito às condições estabelecidas no pedido de ligação.

2.2 – Conexão

De acordo com a NT001, item 6.2.1, o fornecimento em baixa tensão só será disponibilizado, por meio de rede aérea, quando a carga instalada na unidade consumidora for igual ou inferior a 75 kW. Em Goiás, a unidade consumidora pode ter a alimentação em dois níveis de tensão:

• Monofásica (220 V): para cargas com até 12 kW e;
• Trifásica (380/220 V): para cargas acima de 12 kW e inferiores a 75 kW.

No entanto, de acordo com o item 6.2.2.2, caso haja solicitação do consumidor, e exista viabilidade técnica e econômica, a Equatorial pode atender a unidade consumidora em tensão secundária de distribuição com ligação trifásica, ainda que não apresente carga instalada suficiente para se enquadrar nesta categoria, desde que a pessoa interessada assuma a responsabilidade pelo custeio da diferença de preço do medidor, bem como pelos demais materiais e equipamentos de medição a serem instalados, além de quaisquer despesas relacionadas à adaptação da rede.

2.3 – Ramal de Conexão

Sobre o ramal de conexão, vale destacar o item 6.3.2.4, que especifica que os ramais aéreos deverão ter, no máximo, 30 metros de comprimento do ponto de ligação até o ponto de conexão, neste caso, se tratando do local de medição, e, em casos especiais como a travessia de vias, este comprimento pode ser aceito conforme a largura da via. E além disto, a altura mínima permitida pela distribuidora Equatorial Energia entre o ramal ligação e o solo é:

• 3,5 metros caso haja apenas passagem de pedestre;
• 5,5 metros caso haja passagem de veículos; e
• Quando houver cruzamento com cabos de comunicação, o espaçamento mínimo entre ambos deve ser de 60 centímetros.

2.4 – Ponto de Conexão

Uma das dúvidas bastante comum entre os consumidores é onde se encontra o ponto de conexão. A fim de sanar tal dúvida, o item 6.3.3 da NT001 esclarece que o ponto de conexão da unidade consumidora com o sistema de distribuição em baixa tensão se encontra no ponto de medição.

Entretanto, em edificações situadas com recuo em relação ao alinhamento da via pública, nos casos em que o terreno da unidade consumidora atinge o referido alinhamento, o ponto de conexão é estabelecido no limite da propriedade com a via pública, mediante a instalação de um poste de propriedade privada.

Por fim, em edificações construídas sem recuo, o ponto de conexão está localizado na fachada da edificação, instalado na parede que limita a propriedade com a via pública.

2.5 – Aterramento

Como todos envolvidos no setor elétrico sabem, a segurança de um sistema está diretamente ligada a qualidade do aterramento da mesma. Nesse sentido, o item 6.3.5 da norma estabelece que toda unidade consumidora, mesmo provisória, deverá ter o condutor neutro de suas instalações internas aterrado.

Ele ainda especifica que este aterramento deve ser feito através de uma haste de aço cobreado com diâmetro Ø 16mm (5/8″) e comprimento de 1.500 mm, sem emendas, o mais curto e retilíneo possível, sem chave ou qualquer dispositivo que possa causar sua interrupção, e ser devidamente protegido por eletroduto em PVC rígido com diâmetro nominal de Ø 12mm (1/2”) para fios de bitola até 10mm², e de Ø 25mm (1“) para fios de bitola 10 a 35mm², para os trechos em que pode haver danificações mecânicas.

Com exceção dos casos em que foi utilizado poste metálico, pois o próprio poste servirá como condutor terra e não há necessidade de aterramento.

2.6 – Medição e Proteção

As caixas para instalação dos equipamentos de medição e proteção geral devem ter dimensões 203mm de largura e 308mm de altura, deixar estampados o nome ou marca do fabricante, número da carta de homologação junto à Equatorial e a logomarca da distribuidora em local visível. Caso o cliente preveja um aumento de carga e seja um cliente monofásico, é permitido a instalação de caixas para medição trifásica, com 280mm de largura e 390mm de altura.

2.7 – Demanda

O cálculo de demanda em uma instalação elétrica é de extrema importância para o dimensionamento de condutores de entrada e demais outros fatores. Sendo assim, a norma técnica NT001, no seu item 7.1, informa como deve ser realizado esse cálculo através da equação abaixo:

Onde,

Nesta apresentação, apresentamos alguns dos principais itens da norma técnica NT001 – Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão, como, por exemplo, quando é necessário apresentar um projeto, quais os tipos de conexão disponíveis, como deve ser feito o ramal de conexão, onde se encontra o ponto de conexão, características da medição e proteção, e sobre o aterramento da instalação.

Vale ressaltar que aqui foram apresentados apenas alguns itens presentes na norma. Para análise mais aprofundada, faz-se necessário uma leitura da mesma.